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Decreto nº 84/2021 – 11/11/2021 – Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização dea I Conferência Intermunicipal de Educação do ADE Noroeste Paulista, e...

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DECRETO N° 048/2021 – 01/07/2021. ”Dispõe sobre a regulamentação dos pagamentos dos benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete e dá...

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Decreto n° 42/2021 – 16/06/2021 – Convoca a 4ª Conferência Municipal da Saúde

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TERMO DE COLABORAÇÃO N° 01/2021 PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2021 PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SAIETE E A SANTA CASA DE...

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Portaria nº 68/2021 – 30/03/2021 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino...

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DECRETO Nº 20/2021 – DE 16 DE MARÇO DE 2021 – Regulamenta, no âmbito do Município de Santa Salete, a utilização da modalidade de licitação denominada “Pregão Eletrônico”,...

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DECRETO N° 19/2021, DE 12 DE MARÇO DE 2.021. “Dispõe sobre as medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, segundo os critérios...

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DECRETO N° 18/20211DE 08 DE MARÇO DE 2.021. “Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento do Paço Municipal no período da fase vermelha no período de 09 a...

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DECRETO N° 14/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2.021. “Dispõe sobre a regulamentação das novas regras das atividades econômicas que especifica, segundo os critérios da fase vermelha estabelecida no...

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DECRETO N° 13/2021, DE 05 DE MARÇO DE 2.021. “Dispõe sobre a manutenção de suspensão das aulas presenciais em todas as escolas de educação infantil, de ensino fundamental da...

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