Lei Ordinária

Educação 2023

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LEI ORDINÁRIA Nº 815, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Salete para o exercício de 2021.

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LEI ORDINÁRIA Nº 809 DE 23 DE JUNHO DE 2020 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano...

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LEI ORDINÁRIA Nº. 808/2020, 09/06/2020 – “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI ORDINÁRIA Nº. 807/2020, 09/06/2020 – “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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LEI ORDINÁRIA Nº. 772/2018, 07/12/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº. 771/2018, 23/11/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

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LEI ORDINÁRIA Nº. 769/2018, 12/11/2018 – Doação de Terreno no Cemitério Municipal

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LEI ORDINÁRIA Nº. 768/2018, 15/10/2018 – Doação de Terreno no Cemitério Municipal

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