Endereço:
Av. Pres. Kennedy, 1474, Urânia
BEM-VINDO
A ouvidoria é o instrumento de comunicação e participação do cidadão no aperfeiçoamento dos serviços prestados por este órgão à sociedade, assegurando a todo o interessado o direito de apresentar solicitações, informações, reclamações e sugestões, apontar disfunções ou, ainda, arrazoar e sugerir modificações no que concerne aos serviços públicos oferecidos por essa Prefeitura Municipal.
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, instituído com base do art. 9° da Lei de Acesso, sendo como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, tendo com funções atender e orientar os cidadãos sobre pedidos de informação, informar sobre a tramitação de documentos e requerimentos de acesso à informação; receber e registrar os pedidos de acesso e devolver as respostas aos solicitantes.
Perguntas Frequentes
O que é uma Ouvidoria?
Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores desta municipalidade).
A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.
Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.
O que é informação?
De acordo com o art. 4°, inciso I, da Lei nº 12.527/2011, informações são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, registrados em qualquer suporte ou formato.
Quais são os tipos de manifestação?
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito de leis e normas municipais.
Elogio: demonstra reconhecimento, apreço ou satisfação com o atendimento ou com a prestação de um serviço público.
Informação: dúvidas sobre formas, atendimentos atuação da prestação de serviços de serviços públicos
Reclamação: é o desagrado ou protesto quanto ao serviço prestado, ação ou omissão da administração ou do servidor público;
Solicitação: pode indicar insatisfação, reclamação, noticiar problemas.
Sugestão: apresenta ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública;
Quem pode se manifestar?
Qualquer pessoa, física ou jurídica.
Qual o prazo para receber a resposta?
O prazo para resposta na Ouvidoria são de 30 (trinta) dias úteis, sendo possível prorrogação pelo mesmo período caso haja justificativa expressa.
O prazo para resposta no SIC são de 20 (vinte) dias úteis, sendo possível prorrogação por 10 (dez) dias úteis caso haja justificativa expressa.
Caso não seja possível atendê-lo dentro deste prazo, o responsável deverá informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva, ou solicitar informações adicionais.
Para que serve a Ouvidoria?
Este sistema é um canal integrado para encaminhamento de manifestações a órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. Está disponível na internet e funciona 24 horas.
Pessoalmente, a Ouvidoria funciona das 08h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal localizada na Rua 05, 2266, Centro, no departamento da Secretaria de Comunicação Social.
Pelo telefone 0800-7720063 das 7:30h às 17h, de segunda a sexta-feira.